|

Ver Planos Entrar

Vade Mecum
Buscador de Jurisprudências
Dicionário Jurídico
Histórico
Assistente AI
Pastas
Cards de Estudo
Notícias
Atualizações

Vade Mecum
Legislação Federal
Índice Alfabético
Consumidor
Princípios Gerais

Princípios Gerais

1990
- Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 | Código de Proteção e Defesa do Consumidor
1988
- Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988

Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação

Índice Alfabético - Consumidor | JurisHand AI Vade Mecum