|

Ver Planos Entrar

Vade Mecum
Buscador de Jurisprudências
Dicionário Jurídico
Histórico
Assistente AI
Pastas
Cards de Estudo
Notícias
Atualizações

Vade Mecum
Legislação Federal
Índice Alfabético
Constitucional
Direitos e garantias fundamentais
Partidos políticos

Partidos políticos

1988
- Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988

Autonomia interna
Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
Vedação de organização paramilitar

Índice Alfabético - Constitucional | JurisHand AI Vade Mecum