|

Ver Planos Entrar

Vade Mecum
Buscador de Jurisprudências
Dicionário Jurídico
Histórico
Assistente AI
Pastas
Cards de Estudo
Notícias
Atualizações

Vade Mecum
Legislação Federal
Índice Alfabético
Constitucional
Constituição e poder constitucional
Poder constituinte
Poder constituinte originário
Características do poder constituinte originário

Características do poder constituinte originário

1988
- Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988

Índice Alfabético - Constitucional | JurisHand AI Vade Mecum