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Emendas Constitucionais - 2019

Emenda Constitucional nº 105 de 12 de dezembro de 2019
Emenda Constitucional nº 104 de 4 de dezembro de 2019
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de Novembro de 2019
Emenda Constitucional nº 102 de 26 de Setembro de 2019
Emenda Constitucional nº 101 de 3 de Julho de 2019
Emenda Constitucional nº 100 de 26 de Junho de 2019

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