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Emendas Constitucionais - 2009

Emenda Constitucional nº 62 de 9 de dezembro de 2009
Emenda Constitucional nº 61 de 11 de Novembro de 2009
Emenda Constitucional nº 60 de 11 de Novembro de 2009
Emenda Constitucional nº 59 de 11 de Novembro de 2009
Emenda Constitucional nº 58 de 23 de Setembro de 2009

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