Decretos - 1949

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 780 de 17 de Outubro de 1949
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 779 de 17 de Outubro de 1949
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 776 de 17 de Outubro de 1949
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 774 de 17 de Outubro de 1949
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 767 de 08 de Outubro de 1949
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 651 de 28 de Janeiro de 1949