Súmula Anotada 288 - STJ
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
**Enunciado**
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. (Súmula n. 288, Segunda Seção, julgado em 28/4/2004, DJ de 13/5/2004, p. 201.) **Excerto dos Precedentes Originários** "Crédito rural. Alongamento da dívida. Revisão do contrato. TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo como índice de correção monetária. [...]
Precedentes da Corte admitem a aplicação da TJLP - Taxa de Juros de
Longo Prazo, devidamente pactuada, como índice de correção monetária, considerando a sua natureza em tudo similar à TR. [...]" (REsp 525649 MG, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2003, DJ 25/02/2004, p. 173) "[...] Bancário. [...] Cédula de crédito rural hipotecária. [...] Índice de atualização monetária. Taxa de juros a longo prazo. Pactuação. [...] Quando pactuada, é possível a aplicação da TJLP como fator de atualização monetária. [...]" (REsp 525651 MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2003, DJ 10/11/2003, p. 192) "[...] CONTRATO DE FINANCIAMENTO E CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. [...] CORREÇÃO MONETÁRIA. TR E TJLP. POSSIBILIDADE. [...] Quando pactuadas, é possível a aplicação da TR e da TJLP como fatores de atualização monetária, porque possuem características semelhantes. [...]" (REsp 337957 RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/10/2002, DJ 10/02/2003, p. 214) "CRÉDITO RURAL. [...] TJLP. Possibilidade de sua utilização como índice de correção. [...]" (REsp 401165 MG, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 15/08/2002, DJ 30/09/2002, p. 266)