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Súmula Anotada - STJ 152 de 14/03/1996

Súmula Anotada 152 - STJ

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**Enunciado** Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS. (Súmula n. 152, Primeira Seção, julgado em 13/6/2007, DJ de 25/6/2007, p. 413, REPDJ de 29/03/1996, p. 9543, DJ de 14/03/1996, p. 7115.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] SEGURADORA. SALVADOS. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. SÃO TRIBUTÁVEIS, PELO ICMS, OS SALVADOS RESULTANTES DE SINISTROS, POSTO QUE A OPERAÇÃO DE VENDA ATRAVÉS DAS COMPANHIAS SEGURADORAS NÃO É FEITA EM CARÁTER EVENTUAL E SIM COM HABITUALIDADE, PASSANDO O PRODUTO A CIRCULAR TAL QUAL OCORRE NA CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, QUANDO DESENVOLVIDA ATIVIDADE COMERCIAL." (REsp 30973 RJ, Rel. MIN. HELIO MOSIMANN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/09/1995, DJ 30/10/1995, p. 36749) "[...] SEGURADORA. SALVADOS. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. São tributáveis, pelo ICMS, os salvados resultantes de sinistros, posto que a operação de venda através das companhias seguradoras não é feita em caráter eventual e sim com habitualidade, passando o produto a circular tal qual ocorre na circulação de mercadorias, quando desenvolvida atividade comercial." (EREsp 45911 SP, Rel. Ministro HÉLIO MOSIMANN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/06/1995, DJ 11/09/1995, p. 28772) "[...] ICMS. COMPANHIA DE RECURSOS. SALVADOS SUB-ROGATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. CABÍVEL A INCIDÊNCIA DO ICMS NAS VENDAS DE BENS SALVADOS DE SINISTROS, POR ISSO QUE AS COMPANHIAS SEGURADORAS, QUANDO REALIZAM TAL OPERAÇÃO, NÃO FAZEM DE MODO EVENTUAL, MAS COM HABITUALIDADE, PONDO REFERIDOS BENS EM CIRCULAÇÃO, DE FORMA SISTEMÁTICA, ASSEMELHANDO-OS A MERCADORIA, PARA OS EFEITOS DE CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL SUJEITA A EXAÇÃO DO TRIBUTO. [...]" (REsp 43689 RJ, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/10/1994, DJ 07/11/1994, p. 30007) "[...] ICMS. SEGURADOR. SALVADOS SUB-ROGATÓRIOS. CORRETA A TRIBUTAÇÃO, PELO ICMS, DE SALVADOS SUB-ROGATÓRIOS, UMA VEZ QUE VENDIDOS COM HABITUALIDADE PELAS SEGURADORAS, ALÉM DO QUE ESSAS OPERAÇÕES, AINDA QUE NÃO COMPONDO A ESTRUTURA JURÍDICA DO CONTRATO DE SEGURO, CONSTITUEM FATO SUSCETÍVEL DE IMPOSIÇÃO AUTÔNOMA. [...]" (REsp 45911 SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/06/1994, DJ 27/06/1994, p. 16916)