“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Medida Provisória2 de 24/09/2001
Art. 3 - As empresas aéreas a que se refere esta Medida Provisória deverão apresentar ao Ministério da Defesa, no prazo de trinta dias, programa de segurança de vôo.
Medida Provisória638 de 17/01/2014
Art. 1, §1° - O desenvolvimento sustentável da indústria referido no caput refere-se ao aumento do padrão tecnológico dos veículos, especialmente, quanto à segurança veicular e a emissões veiculares.
Medida Provisória491 de 23/06/2010
Art. 11, §1°, II - implantação das salas em imóveis de propriedade pública;...
Medida Provisória545 de 29/09/2011
Art. 17, §1°, II - implantação das salas em imóveis de propriedade pública;...
Medida Provisória1.929 de 25/11/1999
Art. 8, Parágrafo Único - Na aplicação das penalidades e no exercício de todas as suas atribuições, o INMETRO gozará dos privilégios e das vantagens da Fazenda Pública.
Medida Provisória1.065 de 30/08/2021
Art. 46, VI - Ferrovias Radiais: as que partem de Brasília, em qualquer direção, para ligá-la a capitais estaduais ou a pontos periféricos importantes do País." (NR) "Art. 22 As ferrovias integrantes do Subsistema Ferroviário Federal são designadas pelo símbolo ‘EF’.
Medida Provisória647 de 28/05/2014
Art. 2, II - autorizar a dispensa, em caráter excepcional, de adição mínima obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, considerando critérios de aplicabilidade, razoabilidade e segurança do abastecimento nacional de combustíveis.
Medida Provisória951 de 15/04/2020
Art. 2, Parágrafo Único - A identificação será feita presencialmente, mediante comparecimento pessoal do usuário, ou por outra forma que garanta nível de segurança equivalente, observada as normas técnicas da ICP-Brasil. Revogação...