“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Emenda Constitucional103 de 12/11/2019
Art. 1º, §14 - A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Emenda Constitucional37 de 12/06/2002
Emenda Constitucional nº 37 de 12 de Junho de 2002...
Emenda Constitucional105 de 12/12/2019
Emenda Constitucional nº 105 de 12 de dezembro de 2019...
Decreto5.837 de 10/07/2006
Art. 1º - Ficam criadas a Ordem do Mérito da Inteligência, a Medalha da Inteligência Brasileira, a Medalha de Aplicação e Estudo e a Medalha da Carreira de Inteligência, na Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Emenda Constitucional123 de 14/07/2022
Emenda Constitucional nº 123 de 14 de Julho de 2022...
Emenda Constitucional117 de 05/04/2022
Emenda Constitucional nº 117 de 5 de Abril de 2022...
Emenda Constitucional18 de 05/02/1998
Emenda Constitucional nº 18 de 5 de Fevereiro de 1998...
Emenda Constitucional71 de 29/11/2012
Emenda Constitucional nº 71 de 29 de Novembro de 2012...