“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 2184-23 de 24 de Agosto de 2001
Medida Provisória de 24 de Agosto de 2001...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1815-3 de 02 de Junho de 1999
Medida Provisória de 2 de Junho de 1999...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1596-14 de 10 de Novembro de 1997
Art. 2º, §1º - A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1472-31 de 22 de Novembro de 1996
Medida Provisória de 22 de Novembro de 1996...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1516-2 de 24 de Outubro de 1996
Medida Provisória de 24 de Outubro de 1996...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2225-45 de 04 de Setembro de 2001
Art. 6º, II - não intervir, em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, junto a órgão ou entidade da Administração Pública Federal com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1676-38 de 26 de Outubro de 1998
Art. 7º - Para os efeitos do inciso III do art. 2º, nas receitas correntes serão incluídas quaisquer receitas tributárias, ainda que arrecadadas, no todo ou em parte, por outra entidade da Administração Pública, e deduzidas as transferências efetuadas a outras entidades públicas.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2084-72 de 22 de Fevereiro de 2001
Art. 1º, §3º, IV, d - armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas, ficando condicionados, em cada caso, à declaração do titular da Pasta respectiva de que a importação destina-se a fins exclusivamente militares e é de interesse para a segurança nacional;...