“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 21 de Março de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 336+400m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 353/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União ...
- DecretoDecreto de 17 de Março de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Transnordestina Logística S.A., os imóveis situados às margens da Ferrovia EF-232, localizados no Estado de Pernambuco, necessários à execução das obras de implantação da Ferrovia Transnordestina no trecho Salgueiro/PE - Porto de Suape/PE, lotes 1 a 9, estacas 10.050+0,00 a 93.843+0,00, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 181/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial d...
- DecretoDecreto de 24 de Março de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo retorno no km 442+100m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 383/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de...
- DecretoDecreto de 23 de Fevereiro de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 288+800m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 355/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União ...
- DecretoDecreto de 21 de Março de 2016
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/ES, localizados no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, necessários à execução das obras de implantação da praça de pedágio P03 no km 171+700m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 357/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 30 d...
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo em dois níveis no km 104+100m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 106/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de
- DecretoDecreto de 07 de Maio de 2015
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, localizados no Município de Penha, Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação de trevo no km 108+300m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 68/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevere...
- DecretoDecreto de 21 de Março de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados nos Municípios de Coxim e Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 767+700m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 387/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União <...