“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 22 de Março de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 700+000m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 360/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficia...
- DecretoDecreto de 05 de Abril de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, localizados no Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação de posto de pesagem fixo no km 515+100m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 366/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 30
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, localizados no Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação de Posto de Pesagem Fixo no km 515+200m, na Pista Sul, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 339/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União ...
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Bandeirante, Estado do Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 550+100m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 402/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de...
- DecretoDecreto de 10 de Maio de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Eco101 Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/ES, localizados no Município de Serra, Estado do Espírito Santo, necessários à execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P04 no km 242+200m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 389/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 9 de...
- DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-050/GO, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, necessários à execução das obras de implantação de interseção no km 154+200m, cujas coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 269/2014, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de<...
- DecretoDecreto de 30 de Maio de 2017
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor de Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. - MGO Rodovias, os imóveis situados às margens da Rodovia Deputado Raul Belém - BR-050/MG, localizados no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, necessários à execução das obras de implantação de Praça de Pedágio P04, no km 051+500m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 149/2015 , da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, pu...
- DecretoDecreto de 21 de Março de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 669+200m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 377/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diár...