“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados nos Municípios de Coxim e Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 798+300m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 390/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União <...
- DecretoDecreto de 31 de Março de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo retorno em desnível no km 160+200m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 404/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de<...
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 752+400m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 384/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 9
- DecretoDecreto de 05 de Abril de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MT, localizados no Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo retorno em desnível no km 056+430m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 373/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 323+300m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 403/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União ...
- DecretoDecreto de 24 de Março de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, localizados no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação de passagem em desnível inferior tipo viaduto no km 169+650m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 358/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da...
- DecretoDecreto de 23 de Fevereiro de 2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 459+800m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 378/2015, da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União <...
- DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-050/GO, localizados no Município de Ipameri, Estado de Goiás, necessários à execução das obras de implantação de interseção no km 125+200m, cujas delimitações e coordenadas topográficas foram descritas na Deliberação nº 283/2014, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 14 ...