“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

Decreto7.008 de 12/11/2009
Art. 6, I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;...
Decreto11.851 de 26/12/2023
Art. 3, §7°, I - uma mulher, entre titular e suplente, por órgão ou entidade participante; e...
Decreto98.809 de 09/01/1990
Art. 2, I, l - Chefe da Seção de Proteção ao Trabalho da Mulher e Menor;...
Decreto11.382 de 19/01/2023
Remanejamento de Cargos
Art. 1, XVIII - do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, aprovada pelo Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021;...
Decreto7.950 de 12/03/2013
Art. 2, II - um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e (Redação dada pelo decreto nº 9.817, de 2019)...
Decreto7.047 de 22/12/2009
Art. 1 - Fica instituído o Prêmio Mais Mulheres para premiar mulheres cujos trabalhos e ações tenham se destacado na vida pública nacional, contribuindo para a promoção positiva da imagem da mulher no País e na reafirmação de sua atuação nos diferentes setores da sociedade brasileira.
Decreto3.678 de 30/11/2000
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto86.325 de 01/09/1981
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...