“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

Decreto50.517 de 02/05/1961
Art. 2, b - que tem personalidade juridica;...
Decreto9.876 de 27/06/2019
Art. 1, §9°, II - um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e...
Decreto9.874 de 27/06/2019
Art. 3, VII - um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e...
Decreto2.641 de 29/06/1998
Art. 2, II - um DAS 102.1, a ser alocado ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Decreto8.256 de 26/05/2014
Art. 2, IV - Fomento Mulher - para implantar projeto produtivo sob responsabilidade da Mulher titular do lote, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), em operação única, por família assentada.
Decreto99.300 de 15/06/1990
Art. 2, Parágrafo Único, a - aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher;...
Decreto9.468 de 13/08/2018
Art. 3, §1°, V, f - Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; (Incluído pelo Decreto nº 9.986, de 2019)...
Decreto10.277 de 16/03/2020
Art. 3, XVII - Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;...