“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 09 de Agosto de 2000
Art. 3, III - RÁDIO Mulher LTDA., na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, renovada pelo Decreto de 8 de agosto de 1994 , para Rede Mulher de Televisão Ltda. (Processo nº 53830.001616/95).
Decreto87.348 de 29/06/1982
Art. 11, VIII - comunicar à EMBRATUR, previamente, mudanças de endereço e paralisação temporária ou definitiva da empresa ou de suas filiais, assim como qualquer alteração na situação jurídica relativa a posse, propriedade, uso ou exploração comercial de seus veículos terrestres e embarcações;...
Decreto10.160 de 09/12/2019
Art. 5, XII - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e...
Decreto11.107 de 29/06/2022
do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;...
Decreto10.501 de 30/09/2020
Art. 1, Parágrafo Único, I, n - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e...
Decreto11.787 de 20/11/2023
Art. 3, §3°, I - uma representante mulher, titular ou suplente, por órgão participante; e...
Decreto8.086 de 30/08/2013
Art. 4, III - construir e equipar as Casas da Mulher Brasileira;...
Decreto3.675 de 28/11/2000
Art. 2, II - Saúde Canadá - Direção de Produtos Farmacêuticos do Canadá (Health Canada - Therapeutical Products Directorate); ou...