“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

Lei2.356 de 31/12/1910
Art. 41 - O Governo estudará a situação da cabotagem nacional e proporá ao Congresso Nacional na proxima sessão as medidas que julgar necessarias.
Lei8.211 de 22/07/1991
Art. 53 - O relatório de que trata o artigo anterior deverá conter, no mínimo, a situação da execução mensal dos orçamentos fiscal e da seguridade social, classificada segundo os grupos de despesas de que trata o inciso II do Art. 33, desta Lei, aberta por subprojeto e subatividades e agregada por:...
Lei1.886 de 11/06/1953
Art. 4º, §5º - A Comissão Executiva se extinguirá em 31 de dezembro de 1957, devendo antes apresentar relatório final de seus trabalhos, do qual constará um estudo da situação da indústria carvoeira, nessa época, e de suas perspectivas imediatas.
Lei7.087 de 29/12/1982
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei6.807 de 07/07/1980
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei13.010 de 26/06/2014
Lei da Palmada
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- lei menino bernardo
Lei14.851 de 03/05/2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
Lei7.183 de 05/04/1984
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...