“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

• Lei14.184 de 14/07/2021

  Art. 1º, II - cassado, nas seguintes hipóteses:...

• Lei10.256 de 09/07/2001

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
• Lei14.601 de 19/06/2023

  Instituição do Programa Bolsa Família

  Art. 8º, §1º, II - preferencialmente, à mulher.
• Lei6.939 de 09/09/1981

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei10.451 de 10/05/2002

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
• Lei7.986 de 28/12/1989

  Lei do Seringueiro

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
• Decreto77.400 de 07/04/1976

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei13.675 de 11/06/2018

  Art. 35, VI - enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. (Incluído pela Lei nº 14.899, de 2024)...

• 1
• ...
• 1153
• 1154
• 1155
• ...
• 1250