Decreto10.757 de 29/07/2021Art. 1º - O Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no ano de 2021, de forma virtual, por meio de plataforma digital disponibilizada no sítio eletrônico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estabelecerá a data de realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa." (NR)
" Art. 3º A 5ª Conferência Nac...
