“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal38.835 de 31/01/2018
Art. 3º - As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal devem seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2018.
Decreto do Distrito Federal18.777 de 30/10/1997
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal2.461 de 11/12/1973
Art. 4º, a - em exercício no Serviço de Segurança do Gabinete do Governador;...
Decreto do Distrito Federal19.830 de 26/11/1998
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal23.086 de 09/07/2002
Art. 1º - Fica aberto ao Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II.
Decreto do Distrito Federal22.423 de 25/09/2001
Art. 3º - Em função do disposto no artigo anterior, as receitas do Distrito Federal e do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana de Brasília ficam acrescidas na forma dos Anexos I e II.
Decreto do Distrito Federal46.797 de 29/01/2025
Art. 1º, §3º - As atividades desenvolvidas pelos membros do Grupo Executivo são consideradas prestação de serviço público relevante e não ensejam qualquer tipo de remuneração.
Decreto do Distrito Federal43.637 de 09/08/2022
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.