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sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

  • Jurisprudência - STJ1.261 de 13/06/2025

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...

    • Civil
    • Direito de Família
    • Bem de família
  • Súmula Anotada - STJ573 de 27/06/2016

    "[...] SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DATA EM QUE O SEGURADO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO MÉDICO. DECISÃO EM CONSON NCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. [...] O termo inicial do prazo prescricional na ação de indenização é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula 278/STJ). 2. A Segunda Seção do STJ pacificou a jurisprudência desta Corte, em sede de recurso especial repetitivo, no sentido de que, 'exceto nos casos de invalidez permanente notória, a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez depende de laudo médico, sendo relativa a presunção de ciência'...

    • Civil
    • Da prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
    • Prazos prescricionais
  • Informativo - STJ566 de 20/08/2015

    poupança porque (1) após o seu encerramento não se justifica a incidência de juros, já que o poupador não mais estará privado...

  • Informativo - STF814 de 19/02/2016

    Ao contrário, os segredos impostos às instituições financeiras — muitas das quais de natureza privada — se manteria, com...

  • Informativo - STF226 de 04/05/2001

    Informativos 71, 211 e 221).

  • Jurisprudência - STJ1.024 de 20/08/2020

    Resp em IRDR n. 50452529320174040000/TRF4 e n. 50105583120144047202/TRF4 (TEMA 19/TRF4). Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/9/2019 e finalizada em 24/9/2019 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 126/STJ.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • Informativo - STF827 de 27/05/2016

    prática de roubos qualificados e tráfico de drogas, em penitenciária de segurança máxima.

  • Informativo - STF452 de 15/12/2006

    Justiça Estadual, seja revogada a prisão preventiva decretada contra índios denunciados pela suposta prática de furto qualificado...