“súmula 146 - tst” em Decisões

• Súmula - TST146 de 21/11/2003

  Trabalho em Domingos e Feriados, Não Compensado (Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1 – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da...

  • Trabalhista