“repouso semanal” em Legislação Federal

• Decreto9.507 de 21/09/2018

  Art. 8º, VII, a - ao pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário;...

• DecretoDecreto 49974-A de 21 de Janeiro de 1961

  Art. 57, e - os estabelecimentos ou estâncias de tratamento: balneários, hidrominerais, termais, climatéricos, de repouso e congêneres;...

• Decreto77.052 de 19/01/1976

  Art. 3º, V - Estabelecimentos ou locais, tais como balneários, estâncias hidrominerais, termais, climatéricas, de repouso e outros congêneres.

• Decreto95.721 de 11/09/1988

  Art. 2º, IX - apresentação de locais apropriados destinados aos exames exigidos para os doadores de sangue e para o repouso e restauração destes;...

• Decreto84.134 de 30/10/1979

  Art. 10, VI - a jornada de trabalho, com especificação do horário e intervalo de repouso;...

• Decreto27.656 de 29/12/1949

  Art. 1º - É permitido o trabalho, nos dias de repouso, às atividades pertinentes à indústria de extração de carvão, excluídos os serviços de escritório.

• Decreto27.655 de 29/12/1949

  Art. 1º - É permitido o trabalho, nos dias de repouso, as atividades pertinentes a indústria da produção do zarcão, excluídos os serviços de escritório.

• Decreto94.002 de 04/02/1987

  Art. 4º, Parágrafo Único, II - pela renda proveniente da exploração de áreas ou zonas de serviço e de lazer ou repouso, existentes na rodovia federal objeto da concessão.

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