“repouso semanal” em Legislação Federal

Lei6.019 de 03/01/1974
Lei do Trabalho Temporário
Art. 12, d - repouso semanal remunerado;...
- trabalho temporário
- prestação de serviços
- trabalhadores em greve
Lei12.690 de 19/07/2012
Art. 7º, III - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;...
Lei7.644 de 18/12/1987
Mãe social
Art. 5º, III - repouso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas;...
Lei6.533 de 24/05/1978
Art. 10, VI - jornada de trabalho, com especificação do horário e intervalo de repouso;...
Lei3.999 de 15/12/1961
Art. 8º, §1º - Para cada noventa minutos de trabalho gozará o médico de um repouso de dez minutos.
Lei14.133 de 01/04/2021
Nova Lei de Licitações
Art. 50, II - recibo de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário;...
- contratos administrativos
- princípios da licitação
- processo licitatório
Lei3.891 de 26/04/1961
Art. 2º, a - a defesa da saúde, principalnente através de medidas de medicina preventiva, colônias de férias e de repouso;...
Lei12.023 de 27/08/2009
Art. 4º, III, a - repouso remunerado;...