“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 02 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão conferida à Rádio Rio Mar Ltda. pelo Decreto nº 770, de 22 de março de 1962 , renovada pelo Decreto de 22 de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 697,de 8 de outubro de 2003, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em on...
- DecretoDecreto de 05 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2003, a concessão outorgada à Rádio Guaíba Ltda. pelo Decreto nº 1.245, de 25 de junho de 1962 , renovada pelo Decreto de 11 de outubro de 2000 , publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subseqüente, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 208, de 29 de maio de 2003, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ...
- DecretoDecreto de 29 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Difusora União Ltda. pela Portaria MVOP nº 608, de 19 de agosto de 1942, renovada pelo Decreto de 27 de maio de 1997 , publicado no Diário Oficial da União do dia 28 subseqüente, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 16, de 23 de janeiro de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão...
- DecretoDecreto de 02 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão conferida à Rádio Alto Piranhas Ltda. pelo Decreto nº 562, de 2 de fevereiro de 1962, renovada pelo Decreto de 13 de outubro de 1994 , publicado no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 182, de 13 de outubro de 2000, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão...
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão conferida à Rádio Federal Ltda. pela Portaria MVOP nº 361, de 27 de maio de 1958, renovada pelo Decreto de 6 de dezembro de 2000 , publicado no Diário Oficial da União do dia 7 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 174, 8 de abril de 2005, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias,...
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão conferida à Rádio Capixaba Ltda. pelo Decreto nº 816, de 2 de abril de 1962 , renovada pelo Decreto de 16 de maio de 1996 , publicado no Diário Oficial da União do dia 17 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 28, de 26 de março de 1998, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ond...
- Decreto-Lei1.985 de 29/03/1940
Art. 60, f - de verbas suficientes para o bom andamento do serviço.
- DecretoDecreto de 05 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 19 de julho de 2008, a concessão outorgada à Rádio Pérola do Turi Ltda. pelo Decreto nº 96.213, de 23 de junho de 1988 , renovada pelo Decreto de 24 de abril de 2002 , publicado no Diário Oficial da União do dia 25 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 327, 10 de agosto de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas...