“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 29 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. pela Portaria MVOP nº 871, de 15 de outubro de 1955, renovada pelo Decreto de 13 de junho de 2001 , publicado no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2001, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 449, de 13 de agosto de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço...
- DecretoDecreto de 26 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Fundação Casper Líbero pelo Decreto nº 31.057, de 30 de junho de 1952 , renovada pelo Decreto de 29 de setembro de 2000 , publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2000, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 133, de 9 de maio de 2006, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
- DecretoDecreto de 04 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura pela Portaria nº 584, de 12 de dezembro de 1960, renovada pelo Decreto de 13 de março de 2000 , publicado no Diário Oficial da União de 14 de março de 2000, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 425, 31 de outubro de 2001, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
- DecretoDecreto de 11 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda. pela Portaria MVOP nº 1.025, de 7 de dezembro de 1945, renovada pelo Decreto de 20 de agosto de 1998 , publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 1998, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 22 de março de 2001, para explorar, sem direito de exclusividade, s...
- DecretoDecreto de 30 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 9 de dezembro de 2007, a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. pelo Decreto nº 80.562, de 13 de outubro de 1977 , renovada pelo Decreto de 31 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial da União do dia 1º de setembro de 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 218, de 27 de agosto de 2008, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
- DecretoDecreto de 30 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 19 de maio de 2005, a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda. pela Portaria nº 405, de 13 de maio de 1975, renovada pelo Decreto de 11 de dezembro de 2001 , publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2001, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 464, de 2 de junho de 2005, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço ...
- DecretoDecreto de 30 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Guaçú de Toledo Ltda. pela Portaria MVOP nº 408, de 27 de abril de 1955, renovada pelo Decreto de 27 de maio de 1997 , publicado no Diário Oficial da União de 28 de maio de 1997, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 163, de 30 de novembro de 1999, para explorar, sem direito de exclusividade,
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A. pelo Decreto nº 37.338, de 13 de maio de 1955 , renovada pelo Decreto de 29 de setembro de 2000 , publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2000, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 67, de 16 de abril de 2003, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço