Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação FederalDecreto-Lei2.165 de 02/10/1984Art. 2º, §2º, f - viagem em objeto de serviço;...Decreto-Lei1.144 de 09/03/1939Art. 5º, d - estar quite com o serviço militar.Decreto-Lei2.189 de 26/12/1984Art. 3º, §1º, f - serviço obrigatório por lei e deslocamento em objeto de serviço;...Decreto-Lei2.257 de 04/03/1985Art. 3º, Parágrafo Único, e - serviço obrigatório por lei e deslocamento em objeto de serviço;...Decreto-Lei2.255 de 04/03/1985Art. 3º, §1º, f - serviço obrigatório por lei e deslocamento em objeto de serviço;...Decreto-Lei2.188 de 26/12/1984Art. 6º, §1º, f - serviço obrigatório por lei e deslocamento em objeto de serviço;...Decreto-Lei2.256 de 04/03/1985Art. 5º, §1º, f - serviço obrigatório por lei e deslocamento em objeto de serviço;...Decreto-Lei476 de 25/02/1969Art. 27 - As medidas de fiscalização da produção, circulação e distribuição do vinho, derivados da uva e do vinho e vinagres, nacionais e estrangeiros, serão determinadas pelo órgão oficial e constarão na regulamentação.1...939495...1250
