“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação
10000 resultados
- Medida Provisória
117 de 03/04/2003
- Medida Provisória
846 de 31/07/2018
- Medida Provisória
398 de 10/10/2007
- Medida Provisória
298 de 29/07/1991
- Medida Provisória
Medida Provisória 1472-31 de 22 de Novembro de 1996
- Medida Provisória
393 de 27/12/1993
- Medida Provisória
144 de 11/12/2003
- Medida Provisória
890 de 01/08/2019
Legislação
- Constituição Federal
- Códigos
- Estatutos
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Decretos
- Decretos-Leis
- Medidas Provisórias
- Decretos não numerados
- Leis Delegadas
- Constituições Anteriores
- Emendas Constitucionais
- ADCT
- Decretos Legislativos
Data
- Último ano
- Últimos 2 anos
- Últimos 3 anos
- Últimos 5 anos
- Selecionar período