“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 1995
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Preto Ltda. pela Portaria MVOP nº 565, de 19 de julho de 1953, publicada no Diário Oficial de 26 subseqüente, renovada pelo Decreto nº 89.545, de 11 de abril de 1984 , publicado no Diário Oficial de 12 seguinte, cujo prazo residual foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão deferida à Rádio Ribeirão Preto Ltda., pelo Decreto nº 35.372, de 13 de abril de 1954 , e posteriormente renovada pelos Decretos nºs 74.586, de 23 de setembro de 1974 e 90.510, de 14 de novembro de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusiv...
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Aquidauana Ltda., pela Portaria MVOP nº 260, de 14 de março de 1951, publicada no Diário Oficial de 09 de maio do mesmo ano, renovada pelo Decreto nº 92.852, de 27 de junho de 1986 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de ex...
- DecretoDecreto de 11 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica renovada de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., cuja outorga primitiva foi concedida à Rádio Clube do Pará S/A pelo Decreto nº 1.158, de 19 de outubro de 1936 , e renovada pelo Decreto nº 92.915, de 10 de julho de 1986 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviç...
- DecretoDecreto de 27 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 30 de julho de 1995, a concessão da Rádio A Tribuna de Santos Ltda., outorgada pelo Decreto nº 55.874, de 29 de março de 1965 , renovada pelo Decreto nº 99.051, de 7 de março de 1990 , aprovada pelo Decreto Legislativo nº 121, de 7 de junho de 1991, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito...
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., outorgada originariamente à Rádio Difusora do Maranhão Ltda. pelo Decreto nº 38.073, de 12 de outubro de 1955 e renovada pelo Decreto nº 93.639, de 2 de dezembro de 1986 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991 , para explorar, sem direito de exclusividade, ...
- DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Diário do Grande ABC S.A. outorgada pela Portaria MVOP nº 685, de 4 de agosto de 1948, renovada pelo Decreto nº 91.012, de 27 de fevereiro de 1985 , cujo prazo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991, e transferida para a Rádio Universo Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço d...
- DecretoDecreto de 08 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Jales Sociedade Limitada, outorgada pela Portaria MVOP nº 91, de 20 de fevereiro de 1960, renovada pelo Decreto nº 89.590, de 27 de abril de 1984 , publicado no Diário Oficial da União de 30 subseqüente, cujo prazo residual de outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito