“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 02 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Independência do Paraná Ltda., outorgada pelo Decreto nº 1.139, de 5 de junho de 1962 , e renovada pelo Decreto nº 88.578, de 2 de agosto de 1983 , publicado no Diário Oficial da União em 4 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, ser...
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão deferida à Rádio Brasil Sociedade Limitada pela Portaria MVOP nº 1.005, de 11 de novembro de 1949, e posteriormente renovada pelo Decreto nº 93.432, de 16 de outubro de 1986 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, alterado pelo Decreto de 14 de outubro de 1994, para executar, sem direito...
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão deferida à Rádio Atalaia de Londrina Ltda., concedida pela Portaria nº 377-B-MJNI, e posteriormente renovada pela Portaria nº 1.179, de 24 de outubro de 1974, e pelo Decreto nº 89.382, de 15 de fevereiro de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclu...
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Fundação Frei João Batista Vogel - O.F.M., outorgada originariamente à Rádio Cultura de Catalão Ltda., pela Portaria MVOP nº 906, de 20 de outubro de 1955, renovada pelo Decreto nº 89.553, de 12 de abril de 1984 , e transferida para a Fundação Frei João Batista Vogel - O.F.M., pelo Decreto nº 91.522, de 9 de agosto de 1985 , para explorar, sem d...
- DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1995
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão deferida à Rádio Real Ltda., pela Portaria MVOP nº 06, de 8 de janeiro de 1960, renovada pelo Decreto nº 89.547, de 11 de abril de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, alterado pelo Decreto de 14 de outubro de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
- DecretoDecreto de 08 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Mirassol Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 479, de 6 de outubro de 1960, renovada pelo Decreto nº 89.591, de 27 de abril de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 30 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, ...
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Tuiuti Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 900, de 21 de setembro de 1950, renovada pela Portaria nº 72, de 4 de abril de 1984, tendo passado à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação, autorizado pela EM nº 122/85, de 23 de maio de 1985, para explorar, sem direito de
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Aurilândia Ltda, outorgada pela Portaria MJNI nº 333-B, de 28 de novembro de 1961, e renovada pelo Decreto nº 94.584, de 10 de julho de 1987 , publicado no Diário Oficial da União em 13 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço