“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 26 de janeiro de 1988, a concessão da Rádio Sentinela de Ourinhos Ltda., outorgada pela Decreto nº 81.140, de 29 de dezembro de 1977 , sendo mantido o prazo residual da outorga através do Decreto de 10 de maio de 1991, alterado pelo Decreto de 14 de outubro de 1994, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda...
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Fundação Mater et Magistra de Londrina (Rádio Alvorada de Londrina), renovada pelo Decreto nº 89.552, de 12 de abril de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, alterado pelo Decreto de 14 de outubro de 1994, para executar, sem direito de exclusividade, serviço <...
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de de maio de 1993, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Londrina Ltda., cuja outorga foi deferida originariamente à Rádio Difusora do Paraná Ltda. através do Decreto nº 33.679, de 26 de agosto de 1953 , sendo mantidos os seus efeitos jurídicos pelo prazo residual, conforme disposto no Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais quinze anos, a partir de 17 de novembro de 1991, a concessão deferida à RBN - Rede Brasil Norte de Televisão Ltda., cuja outorga primitiva foi concedida à Sociedade de Televisão Ajuricaba Ltda. pelo Decreto nº 78.338, de 31 de agosto de 1976 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991 , para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifu...
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão outorgada à Rádio Globo de São Paulo Ltda., conforme Decreto nº 253, de 31 de julho de 1935 , renovada nos termos do Decreto nº 88.252, de 25 de abril de 1983 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na c...
- Decreto86.723 de 14/12/1981
Art. 2º - A execução do serviço de radiodifusão que ora se transfere, reger-se-á de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio Educadora de Limeira Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 400, de 22 de agosto de 1960, renovada pelo Decreto nº 89.927, de 6 de julho de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda trop...
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da radio Difusora de Machado Ltda., outorga pela Portaria MVOP nº 837, de 1º de setembro de 1950, renovada pelo Decreto nº 89.553, de 12 de abril de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda m...