“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 5 de outubro de 2007, a concessão outorgada originalmente à Rádio Televisão Paraná S.A. pelo Decreto nº 39.326, de 7 de junho de 1956 , posteriormente transferida à Rádio Televisão Oeme de Londrina Ltda. pelo Decreto nº 85.568 de 18 de dezembro de 1980 , atualmente denominada Rádio e Televisão OM Ltda., renovada pelo Decreto de 9 de dezembro de 1994 , publicado no Diário Ofici...
- DecretoDecreto de 05 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão conferida originariamente à Rádio Educadora Rural Sociedade Ltda. pela Portaria MJNI nº 31-B, de 28 de janeiro de 1963, transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998 , publicado no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 1998, renovada pelo Decreto de 23 de maio de 2000 , publicado no D...
- DecretoDecreto de 28 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada originariamente à Rádio Excelsior S.A. pelo Decreto nº 32.358, de 2 de março de 1953 , transferida à Rádio Globo de São Paulo Ltda. pelo Decreto nº 84.220, de 19 de novembro de 1979 , renovada pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998 , aprovado pelo Decreto Legislativo nº 32, de 26 de março de 2001, transferid...
- Decreto-Lei9.143 de 08/04/1946
Art. 4º, §3º - O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários receberá, à conta do acervo do "Iokohama Specie Bank Limited", indenização correspondente à responsabilidade que lhe acarrete o disposto no parágrafo anterior, observadas, no cálculo para o pagamento, as instruções que forem expedidas pelo Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. (Incluído pela Lei nº 1.653-A, de 1952)...
- Decreto-Lei155 de 10/02/1967
Art. 28, Parágrafo Único - Para todos os fins dêste artigo, a Previdência Social debitará a respectiva importância a União, sendo concedidas as aposentadorias, independentemente da inclusão no Orçamento da União da verba correspondente, aplicando-se, no que couber, o Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966 , e sua regulamentação.
- DecretoDecreto de 27 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada, originariamente, à Emissora de Televisão Continental S.A. pelo Decreto nº 46.435, de 16 de julho de 1959 , renovada e transferida para a Rádio e Televisão Universitária Metropolitana Ltda. pelo Decreto nº 85.863, de 31 de março de 1981 , renovada pelo Decreto nº 88.889, de 19 de outubro de 1983 , posteriormente transferida à Rádio 88...
- DecretoDecreto de 30 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada originariamente à Rádio Cultura de Sergipe S.A. pelo Decreto nº 46.396, de 9 de julho de 1959 , posteriormente transferida para a Fundação Arquidiocesana de Cultura pelo Decreto de 22 de dezembro de 1995 , publicado no Diário Oficial da União do dia 26 subseqüente, renovada pelo Decreto de 11 de outubro de 2000 , publicado no...
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão originariamente deferida à Rádio Difusora de Monte Aprazível Ltda. pela Portaria MVOP nº 897, de 3 de outubro de 1949, transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, pelo Decreto de 12 de agosto de 1998 , publicado no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, renovada pelo Decreto de 10 de julho de 2002 , publicado no Diário Oficial da União em ...