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regulamentação de artigos legais” em Legislação Federal

  • Lei8.366 de 28/12/1991

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotações constantes do Anexo II desta lei, nos montantes especificados.

  • Lei8.316 de 23/12/1991

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotações indicadas no Anexo II desta lei, no montante especificado.

  • Lei8.277 de 19/12/1991

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão das disponibilidades de que trata o § 8º do art. 166 da Constituição Federal.

  • Lei8.320 de 26/12/1991

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da incorporação de recursos de convênios, na forma do Anexo II desta lei.

  • Lei8.333 de 26/12/1991

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotações indicadas no Anexo II desta lei, no montante especificado.

  • Lei8.338 de 26/12/1991

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotações indicadas no Anexo II desta lei, no montante especificado.

  • Lei8.298 de 20/12/1991

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento das dotações indicadas no Anexo II desta lei, nos montantes especificados.

  • Lei8.464 de 17/09/1992

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotações indicadas no Anexo II desta lei, nos montantes especificados.