“regulamentação de alienação fiduciária” em Legislação Federal

• Decreto10.189 de 23/12/2019

  Indulto natalino concedido de 2019

  Decreto nº 10.189 de 23 de dezembro de 2019...

  • perdão de natal
  • clemência
  • punição
• Decreto12.385 de 18/02/2025

  Proibição de eletrônicos nas escolas

  Decreto nº 12.385 de 18 de Fevereiro de 2025...

  • tecnologia em sala de aula
• Lei13.140 de 26/06/2015

  Mediação em conflitos administrativos

  Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015...

  • conciliação
  • resolução de conflitos
  • administração pública
• Lei8.072 de 25/07/1990

  Lei dos Crimes Hediondos

  Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990...

  • genocídio
  • tráfico de drogas
  • homicídio qualificado
• Decreto10.046 de 09/10/2019

  Política de compartilhamento de dados na administração pública

  Decreto nº 10.046 de 9 de Outubro de 2019...

  • compartilhamento de dados
  • política pública
  • transparência
• Decreto9.246 de 21/12/2017

  Concessão de indulto e comutação de penas

  Decreto nº 9.246 de 21 de dezembro de 2017...

  • perdão penal
  • justiça
  • redução de pena
• Lei Complementar150 de 01/06/2015

  Lei do Trabalho Doméstico

  Lei Complementar nº 150 de 1º de Junho de 2015...

  • empregado doméstico
  • trabalho doméstico
  • contrato de trabalho
• Lei8.036 de 11/05/1990

  Lei do FGTS

  Art. 9º, I, l - alienação fiduciária de bens móveis em garantia; (Incluída pela Lei nº 9.467, de 1997)...

  • contrato de trabalho
  • garantia trabalhista
  • conta vinculada

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