“reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais” em Legislação Federal

Decreto11.459 de 30/03/2023
Art. 9º, I - a aptidão e o conhecimento técnico para o exercício da função;...
Decreto11.308 de 23/12/2022
Art. 6º, Parágrafo Único, I - a aptidão e o conhecimento técnico para o exercício da função;...
Decreto585 de 14/01/1936
Art. 1º, §1º - So será concedida á área especial para a phase de perspecção (phase I) quando os trabalhos de pesquisa propriamente dita (phase II) necessitarem, para a sua conveniente locação, que se proceda previamente ao reconhecimento geologico da região considerada e, neste caso, ultimado o reconhecimento geologico o em prazo preestabelecido e locada a, área restricta para a pesquisa propriamente dita, ficará livre a área restante, podendo ser desde logo objecto de nova autorização a quem a pretender pesquisar.
Decreto191 de 16/08/1991
Art. 40 - O recurso é o meio legal de que dispõe o Oficial ou Aspirante-a-Oficial para pleitear a modificação de ato administrativo que o tenha prejudicado ou reconhecimento de um direito que julga lhe tenha sido negado.
Decreto10.417 de 07/07/2020
Art. 3º, VIII - por um representante de associações destinadas à defesa do consumidor com conhecimento e capacidade técnica para realizar análises de impacto regulatório;...
Decreto11.413 de 13/02/2023
Art. 9º, §1º, IV - transfira conhecimento para o corpo de profissionais técnicos do Poder Público municipal, incluída, exemplificativamente, a realização de estudos; e...
Decreto9.079 de 12/06/2017
Art. 6º, §2º - As conclusões dos grupos de trabalho ou dos grupos de renegociação serão levadas ao conhecimento do plenário do COMACE.
Decreto7.760 de 19/06/2012
Art. 4º, §1º, II - conhecimento de métodos e técnicas necessários para o desenvolvimento das atividades referentes ao cargo efetivo na unidade de exercício;...