“reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais” em Legislação Federal

Lei10.098 de 19/12/2000
Lei da Acessibilidade
Art. 9º - Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
Lei10.359 de 27/12/2001
Art. 1º, II - o reconhecimento de código ou sinal, transmitido juntamente com os programas que contenham cenas de sexo ou violência.
Lei11.184 de 07/10/2005
Art. 2º, V - integração da geração, disseminação e utilização do conhecimento para estimular o desenvolvimento socioeconômico local e regional;...
Lei6.971 de 14/12/1981
Art. 16, VII - arrecadar e arrolar bens vagos e de ausentes, dando conhecimento ao juiz competente do Distrito Federal;...
Lei5.304 de 03/07/1967
Brasília, 3 de julho de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
Lei12.186 de 29/12/2009
Art. 4º, §1º, I - ao conhecimento dos serviços que lhe são afetos, na sua operacionalização e na sua gestão; e...
Lei5.756 de 03/12/1971
Art. 8º, II - de Especialização, destinados à habilitação para cargos ou funções cujo exercício exija conhecimento e prática especiais;...
Lei14.129 de 29/03/2021
Implementação e promoção do Governo Digital
Art. 28, §1º, XIV - carteiras de identidade de que trata a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983 ; e...
- governo digital
- modernização
- acessibilidade