“reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais” em Legislação Federal

Lei8.842 de 04/01/1994
Art. 10, VII, d - valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural;...
Lei12.594 de 18/01/2012
Art. 20, III - o respeito à identidade e à diversidade de entidades e programas;...
Lei14.605 de 20/06/2023
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira, em reconhecimento da surdocegueira como condição de deficiência única, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro.
Lei13.714 de 24/08/2018
Art. 1º - O art. 6º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 4º e 5º: "Art. 6º (...) § 4º Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas. § 5º A identidade visual do Suas deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas." (NR)...
Lei5.774 de 23/12/1971
Art. 149 - As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares.
Lei10.891 de 09/07/2004
Art. 7-a - Os critérios para reconhecimento de competições válidas para a concessão do benefício serão estabelecidos pelo Ministro de Estado do Esporte. (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).
Lei14.063 de 23/09/2020
Assinaturas eletrônicas e digitalização de interações com entes públicos
Art. 4º, §1º - Os 3 (três) tipos de assinatura referidos nos incisos I, II e III do caput deste artigo caracterizam o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular, e a assinatura eletrônica qualificada é a que possui nível mais elevado de confiabilidade a partir de suas normas, de seus padrões e de seus procedimentos específicos.
- assinatura eletrônica
- digitalização
- administração pública
Lei6.017 de 31/12/1973
Art. 5º, I, a - tomar conhecimento do relatório do Presidente sobre o movimento do Instituto no ano anterior; e...