“proteção integrada de fronteiras” em Legislação Federal

Medida Provisória216 de 23/09/2004
Art. 37 - A GDPIN integrará os proventos de aposentadorias e as pensões.
Medida Provisória366 de 26/04/2007
Art. 1º, IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.
Medida Provisória913 de 24/02/1995
Art. 2º - O CFDD, com sede em Brasília, será integrado pelos seguintes membros:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2068-38 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 6º - A fruição da redução do imposto de importação de que trata esta Medida Provisória depende de habilitação específica no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Medida Provisória300 de 29/06/2006
Art. 4º, I, a - aos que recebem prestação mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais), o valor integral; e...
Medida Provisória399 de 29/12/1993
Art. 4º, I, b - de preservação permanente, de reserva legal, de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas e as reflorestadas com essências nativas;...
Medida Provisória135 de 30/10/2003
Art. 3º, §8º, I - apropriação direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração; ou...
Medida Provisória130 de 09/02/1990
Art. 1º, §3º, c - 25% (vinte e cinco por cento) em políticas de proteção ambiental, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.