“proteção integrada de fronteiras” em Legislação Federal

Medida Provisória1.154 de 01/01/2023
Organização de Órgãos Públicos
Art. 45, VI - ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e aéreos;...
Medida Provisória595 de 06/12/2012
Art. 12, I - elaborar o planejamento setorial em conformidade com as políticas e diretrizes de logística integrada;...
Medida Provisória1.076 de 07/12/2021
Art. 2º, V - não integrará o conjunto de benefícios instituídos pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021 .
Medida Provisória1.725 de 29/10/1998
Art. 3º - Fica instituída a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, administrada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Medida Provisória2.219 de 04/09/2001
Art. 4º - O Conselho Superior do Cinema será integrado:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2228-1 de 06 de Setembro de 2001
Art. 4º - O Conselho Superior do Cinema será integrado:...
Medida Provisória324 de 11/06/1993
Art. 6º, IV, a - o percentual máximo de financiamento pelo FDS, vedada a concessão de financiamento integral;...
Medida Provisória320 de 13/05/1993
Art. 6º, IV, a - o percentual máximo de financiamento pelo FDS, vedada a concessão de financiamento integral;...