“proteção integrada de fronteiras” em Legislação Federal

Medida Provisória2.220 de 04/09/2001
Art. 5º, III - de interesse da defesa nacional, da preservação ambiental e da proteção dos ecossistemas naturais;...
Medida Provisória768 de 02/02/2017
Art. 7º, Parágrafo Único, b - articulação de iniciativas e apoio a projetos de proteção e promoção dos direitos humanos;...
Medida Provisória817 de 04/01/2018
Art. 27 - Os servidores que integram o Plano de Classificação de Cargos do Quadro em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia - PCC-RO passam a integrar o PCC-Ext.
Medida Provisória411 de 28/12/2007
Art. 10, III - em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990;...
Medida Provisória304 de 29/06/2006
Art. 21, §1º - A GEDET integrará os proventos das aposentadorias e as pensões.
Medida Provisória272 de 26/12/2005
Art. 5º, §1º - A GEPM integrará os proventos da aposentadoria e as pensões.
Medida Provisória621 de 08/07/2013
Art. 9º - Integram o Projeto Mais Médicos para o Brasil:...
Medida Provisória1.198 de 27/11/2023
Art. 7º, §2º, I - não integram o ativo da Caixa Econômica Federal;...