“proteção integrada de fronteiras” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 2120-9 de 26 de Janeiro de 2001
Art. 4º, §2º, III - desenvolvimento de ações integradas das polícias civil e militar; e...
Medida Provisória51 de 04/07/2002
Art. 27 - Fica instituído o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Sistema Integrado de Proteção da Amazônia - PROSIPAM, com o objetivo de promover o fomento das atividades desempenhadas pelo Sistema Integrado de Proteção da Amazônia - SIPAM, bem assim da pesquisa científica e tecnológica visando o desenvolvimento sustentável da região. (Revogado pela Medida Provisória nº 53, de 11.7.2002)...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2176-79 de 23 de Agosto de 2001
Art. 26 - Fica suspensa a restrição para transferência de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de ações sociais e ações em faixa de fronteira, em decorrência de inadimplementos objeto de registro no CADIN e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
Medida Provisória755 de 19/12/2016
Art. 4º, IX - as atividades de coordenação de ações e operações integradas de segurança pública.
Medida Provisória123 de 26/06/2003
Art. 6º, XIII - zelar pela proteção dos interesses do consumidor de medicamentos;...
Medida Provisória320 de 24/08/2006
Art. 1º, §1º, II - fronteiras terrestres, pelas pessoas jurídicas:...
Medida Provisória491 de 23/06/2010
Art. 12, II - proteção às obras brasileiras, em especial às de produção independente;...
Medida Provisória897 de 01/10/2019
Art. 9º, §4º, II - não integram a massa concursal.