“proteção integrada de fronteiras” em Legislação Federal

Lei Complementar11 de 25/05/1971
Art. 16 - Integram, ainda, a receita do FUNRURAL:...
Lei Complementar128 de 19/12/2008
Art. 56, §1º - Não poderão integrar a sociedade de que trata o caput deste artigo pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional.
Lei Complementar80 de 12/01/1994
Lei de Organização da Defensoria Pública da União
Art. 19 - A Defensoria Pública da União é integrada pela Carreira de Defensor Público Federal, composta de 3 (três) categorias de cargos efetivos: (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009) (Vide Lei nº 12.763, de 2012)...
Lei Complementar147 de 07/08/2014
Art. 1º, §1º - O sistema de que trata o inciso II do caput deve garantir aos órgãos e entidades integrados:...
Lei Complementar210 de 25/11/2024
Art. 2º, §1º, I - é vedada a designação genérica de programação que possa resultar na execução de projetos de investimentos de obras por múltiplos entes ou entidades, ressalvados os projetos para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento, cujas emendas deverão identificar de forma precisa o seu objeto;...
Lei Complementar124 de 03/01/2007
Art. 8º - Integram o Conselho Deliberativo da Sudam:...
Lei Complementar213 de 15/01/2025
O patrimônio independente constituído por cada grupo de proteção patrimonial mutualista não será alcançado pelos efeitos da decretação de intervenção, de liquidação extrajudicial ou de falência da administradora e não integrará a massa concursal.
Lei Complementar129 de 08/01/2009
Art. 4º, XV - promover o ordenamento e a gestão territorial, em escalas regional, sub-regional e local, mediante o zoneamento ecológico-econômico e social, em articulação com os órgãos e entidades federais responsáveis pelas questões relativas à defesa nacional, à faixa de fronteiras e ao meio-ambiente;...