“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.645 de 10/03/2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.620 de 19/12/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.744 de 21/07/2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.860 de 15/12/2008
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.844 de 03/12/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.680 de 27/05/2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.854 de 03/12/2008
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.750 de 21/07/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.