“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.260 de 10/01/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.241 de 26/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.269 de 02/04/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.345 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.348 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.332 de 10/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.063 de 14/06/1995
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.947 de 08/12/1994
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.