Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação FederalLei9.260 de 10/01/1996Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.241 de 26/12/1995Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.269 de 02/04/1996Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.345 de 12/12/1996Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.348 de 12/12/1996Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.332 de 10/12/1996Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.063 de 14/06/1995Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei8.947 de 08/12/1994Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.1...915916917...1250