Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação FederalLei9.524 de 02/12/1997Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.614 de 05/03/1998Lei do AbateArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.585 de 19/12/1997Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.587 de 19/12/1997Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.545 de 17/12/1997Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.576 de 18/12/1997Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.542 de 17/12/1997Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.667 de 23/06/1998Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.1...912913914...1250