“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.524 de 02/12/1997
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.614 de 05/03/1998
Lei do Abate
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.585 de 19/12/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.587 de 19/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.545 de 17/12/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.576 de 18/12/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.542 de 17/12/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.667 de 23/06/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.