“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.376 de 17/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.358 de 12/12/1996
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.486 de 01/09/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.517 de 20/11/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.681 de 06/07/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.575 de 18/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.564 de 18/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.548 de 17/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.