Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação FederalLei9.414 de 23/12/1996Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.475 de 22/07/1997Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.355 de 12/12/1996Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.388 de 19/12/1996Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.454 de 07/04/1997Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.419 de 24/12/1996Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.451 de 17/03/1997Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.389 de 19/12/1996Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.1...909910911...1250