“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.913 de 16/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.936 de 20/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.860 de 08/11/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.916 de 16/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.937 de 20/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.924 de 16/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.948 de 22/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.912 de 16/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.