“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.231 de 22/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.258 de 09/01/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.340 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.349 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.380 de 17/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.306 de 17/09/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.310 de 16/10/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.378 de 17/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.